ICMS: conheça agora detalhes sobre como operar na Zona Franca de Manaus.
Entenda um pouco sobre a Zona Franca de Manaus e sobre os benefícios que os empreendedores podem obter ao instalarem as suas empresas na região.
Leia nosso artigo para saber mais.
Para começar este artigo de hoje, vamos discorrer sobre o ICMS e sobre os benefícios de operar na Zona Franca de Manaus.
Antes de mais nada, é importante saber que a sigla significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços.
A isenção do ICMS na Zona Franca de Manaus está prevista no artigo 84 do anexo 1 do RICMS SP.
Para fins de isenção do ICMS, a Zona Franca de Manaus é composta pelos seguintes municípios: Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo.
O objetivo da Zona Franca de Manaus é criar um desenvolvimento regional, comercial e social naquela região.
Aproveite este conteúdo e fique por dentro deste assunto.
ICMS: conheça a região localizada no estado do Amazonas que se que mais se beneficia dele
Quem pode aplicar a isenção são os estabelecimentos paulistas, os fornecedores do regime periódico de apuração e do Simples Nacional.
O fornecedor paulista deve observar que somente pode aplicar a isenção se o adquirente da Zona Franco de Manaus destinar o produto para consumo na industrialização ou para revender.
Ou seja, não se pode aplicar a isenção se o adquirente da Zona Franca de Manaus for destinar o produto para uso ou para consumo – ou, ainda, para ativo imobilizado.
Também não pode aplicar a isenção se os produtos forem:
- Armas e munições;
- Fumos;
- Perfumes;
- Automóveis de passageiros;
- Bebidas alcoólicas;
- Produtos semi-elaborados do convênio 7 de 89.
O estabelecimento fornecedor deve abater, do valor total da nota fiscal, a porcentagem correspondente ao ICMS que seria devido na operação.
Se o estabelecimento for RPA (Regime Periódico de Apuração), ele deve abater o ICMS correspondente à operação interestadual do total da nota fiscal.
Se o estabelecimento fornecedor for optante pelo Simples Nacional, deve abater na nota fiscal o valor do ICMS que seria devido ao SN, caso a operação fosse tributada.
Sendo assim, o destinatário deve estar cadastrado com um cadastro ativo na Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) para que o fornecedor possa aplicar a isenção do ICMS.
Ou seja, se o destinatário não estiver cadastrado na Suframa com o cadastro ativo, o fornecedor não deve tributar o ICMS – ainda que o destinatário vá usá-lo no processo industrial ou para revenda.
Como funciona o ICMS
Você sabe o que é o ICMS? Aquele imposto que alguns tem isenção lá na Zona Franca de Manaus?
O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços (por exemplo, serviços de telecomunicações).
Primeiramente, temos que entender que o ICMS é um tributo; portanto, nada mais é do que um percentual cobrado quando você vende uma mercadoria sua.
Um ponto bem importante é que ele é um imposto estadual, mas o que quer dizer isso?
Veja, quer dizer que cada estado pode ter a sua regra de cobrança.
Contudo, como já sabemos, o sistema tributário brasileiro é bem complexo, o que torna muito difícil para os empresários entenderem todas as exigências.
Entretanto, vem a Zona Franca de Manaus com a alternativa para redução desses custos tributários, com um sistema tributário que traz diversos incentivos e benefícios para as empresas que lá estão instaladas.
A Zona Franca de Manaus é uma região que abrange a cidade de Manaus e seus arredores; esses recebem esses benefícios e incentivos de isenção de imposto do ICMS.
Ela foi criada com o objetivo de atrair para o interior do Amazonas empresas que poderiam trazer formas de desenvolver essa região de forma sustentável para gerar emprego e desenvolvimento.
Nesse sentido, foi criado esse sistema com uma série de benefícios tributários para incentivar e para estimular as empresas a se estabelecerem na região do Amazonas.
A Zona Franca de Manaus está em vigência há mais de 50 anos, foi criada na década de 60 e, em 2014, foi prorrogada a sua vigência por mais 50 anos, aumentando sua validade até 2073.
Ver essa foto no Instagram
Benefícios na prática
Veja que sistema interessante é esse da Zona Franca de Manaus.
Ele favorece a instalação de todo ciclo industrial, então as empresas que estão lá podem importar mercadorias sem pagar os tributos que incidirão na importação.
Eles podem comprar de outros estados sem pagar o ICMS e podem vender as mercadorias internamente.
Então, podemos dizer que a Zona Franca de Manaus favorece desde aquela empresa que faz o insumo e a matéria-prima até aquela que traz o bem final – por exemplo, seus eletrodomésticos.
Dessa forma, você pode ver que, na Zona Franca de Manaus, tem muitos benefícios previstos, sendo mais de 15 benefícios tributários, como:
- Imposto de importação;
- IPI;
- Imposto de Renda;
- PIS;
- Cofins;
- ICMS.
São benefícios que variam de acordo com cada tipo de operação.
Todavia, existe uma série de benefícios incidentes sobre as operações de importação, sobre compra de mercadorias nacionais, sobre vendas internas e sobre saída do produto da Zona Franca.
Além disso, as empresas que estão instaladas têm o direito de pleitear um benefício na Sudam que diz respeito ao Imposto de Renda.
Com isso, as indústrias que estão lá têm o direito de redução do Imposto de Renda, que pode chegar até 75% do imposto.
ICMS e outros benefícios na prática na Zona Franca de Manaus
Vamos usar como exemplo uma indústria de um produto X. Normalmente, a produção desse produto envolve três etapas;
- Empresa fabricante de matéria-prima, como plástico, borracha…;
- Empresa fabricante de componentes, como peças acessórias que compõem um produto como detalhes;
- E empresa montadora do produto.
Então, vamos supor que elas estejam dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, o sistema oferecido de benefícios atraiu essas três empresas para o interior da Zona Franca de Manaus.
Mas, se elas estiverem fora da Zona Franca de Manaus, se tivessem essa mesma produção uma fornecendo para a outra, veja como ficaria:
- Empresa fabricante pagaria os impostos de ICMS, de IPI, de PIS, de Cofins;
- Empresa componentes pagariam os impostos ICMS, IPI, PIS, Cofins;
- A empresa de montagem do produto pagaria os impostos ICMS, IPI, PIS, Cofins.
Dentro da Zona Franca de Manaus, as indústrias do exemplo citado teriam isenção ou redução de todos esses impostos.
Ou seja, a Zona Franca de Manaus garante a desoneração tributária da cadeia produtiva.
Logo, podemos dizer que os benefícios tributários são muito atraentes, porém é necessário que a empresa que deseja ir para a Zona Franca esteja bem assessorada por um escritório de contabilidade para alcançar os benefícios pretendidos.
Optar ou não pela Zona Franca de Manaus e usufruir o benefício do ICMS
Se você fosse decidir pela Zona Franca de Manaus, veja o que você precisaria saber ou analisar.
Primeiro, não esqueça de que os benefícios são destinados para a indústria, para a industrialização dentro da Zona Franca de Manaus.
Outra coisa muito importante é lembrar de que a Zona Franca de Manaus não é uma área de compra e de venda de importados, existem, sim, benefícios para o importado, mas não é algo voltado somente para o importado.
Tendo isso em mente, vamos ver como começar para decidir ir ou não, implantar-se ou não na Zona Franca de Manaus.
Um bom ponto de partida para decidir ir ou não implantar-se na Zona Franca de Manaus é a empresa entender o seu negócio.
O que ela irá produzir lá dentro da Zona Franca se enquadra com os princípios estabelecidos para receber benefícios listados?
De quem ela irá comprar os insumos e as matérias-primas de que ela vai precisar?
Um ponto importante é para quem ela irá vender seu produto final: para dentro ou para fora da Zona Franca de Manaus?
É muito necessário que essa empresa entenda seu negócio, quem serão seus vendedores e seus compradores, justamente para começar a pensar se você vai conseguir crescer lá dentro e, além disso, gerar empregos e receber benefícios.
Nossa, quantas informações importantes que este artigo trouxe para você, leitor que está pensando em usufruir destes benefícios, principalmente da isenção do ICMS nas suas transações…
E para você que já tem uma empresa e pensa em ter uma filial dentro da Zona Franca de Manaus, analise junto a sua contabilidade todos os benefícios e como seria viável esta nova empresa ser aberta lá.
Aproveite todas as dicas que foram apresentadas neste conteúdo para passar também aos seus amigos empresários que pensam em expandir seus negócios e que estão buscando oportunidades.
Zona Franca de Manaus, quantas oportunidades oferecidas para as indústrias, quantas oportunidades para todos que residem por lá… Isso, com toda certeza, gera crescimento e desenvolvimento social e econômico.
Escritório Brasil: ajudando você a se instalar na área industrial da Zona Franca de Manaus de forma rápida, segura e lucrativa
Pense em todas essas informações e busque assessoria se estiver analisando participar desses benefícios se instalando na área industrial da Zona Franca de Manaus.
Esteja ciente das implicações tributárias e de seus benefícios, como a redução do ICMS da participação da Zona Franca.
Ah, e se você estiver decidido, não esqueça de fazer o cadastro para ter direito aos benefícios.
Além disso, conte com assessoria de profissionais contábeis experientes para te orientar sobre as melhores ações e sobre como obter os benefícios.
Ficamos por aqui. Hoje, falamos muitas coisas de grande interesse e esperamos ter ajudado você a entender melhor esse assunto.
Quer conhecer mais sobre os nossos serviços e saber como eles podem ajudar você? Clique no ícone do Whatsapp e fale conosco!
Falar com um contador para me orientar sobre as melhores ações e sobre como obter os benefícios.
