Não é surpresa que tanto indivíduos quanto empresas estejam sujeitos a uma abundância de impostos dos governos federal, estadual e local. Nesse cenário, conhecer os imposto pagos é uma das chaves para ter uma incidência justa e não ter prejuízos

Atualmente, tem sido cada vez mais importante conhecer os impostos que uma empresa paga na esfera federal, estadual e municipal. Sabemos que o nosso país está entre os dez países que mais cobram tributos ao redor do mundo, apesar da modernização e dos benefícios fiscais que o Brasil já engendrou nas duas últimas décadas.

Somente na América Latina, o Brasil é conhecido por ser o segundo maior arrecadador de impostos, considerando os dados da Receita Federal.

Os tributos em nível federal seguem padrões e regras unificadas, mas nas esferas estaduais e municipais podem ocorrer variações e uso de sistemas mais específicos por cada região.

Neste artigo, apresentamos o conceito técnico dos tributos e orientamos, principalmente, os empreendedores a conhecerem melhor os tributos e as taxas que devem ser pagas.

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O que são os impostos?

Podemos compreendê-los como uma das principais fontes de geração de recursos e de verba pública para os governos gerirem para a criação, administração e realização de serviços públicos essenciais para a sociedade, bem como para direcionar recursos para obras públicas de diferentes níveis.

Geralmente, eles incidem sobre o patrimônio como ocorre no caso do IPVA e IPTU, sobre a renda no caso do Imposto de Renda e sobre os produtos de consumo como o ICMS.

Mas, tecnicamente, o imposto se difere das taxas e das contribuições como explicamos a seguir.

Taxas e contribuições

Quando calculamos as taxas estamos conceituando todos os valores cobrados sobre um serviço específico. Porém, as taxas não podem ser cobradas sobre a receita ou renda do contribuinte, ela é cobrada independente se o cidadão ou empresa possui alta ou baixa renda, podendo ser fixada.

As contribuições apresentam o objetivo de serem direcionadas livremente pelos governos, e podem ser cobradas por meio de destinação específica como ocorre com o PASEP e o PIS usados para cobrir o fundo de trabalhadores.

Até há alguns anos tivemos a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) criada em 1997 que prometia arrecadar verba para investir na saúde pública.

​Tipos de impostos no Brasil

A seguir apresentamos os principais tipos de tributos existentes no Brasil, seja na esfera federal, estadual e municipal.

Tributos Federais

São tributos cobrados e direcionados para a União e administrados pelo governo federal e demais órgãos de competência como a Receita Federal. Veja a seguir os tipos.

Imposto sobre importação

Refere-se ao tributo de ordem alfandegária que incide sobre todos os produtos que são importados, podendo ser aplicado para pessoas jurídicas (empresas) ou pessoas físicas.

Considerando o Regime de Tributação Simplificada, os produtos que tenham valor igual ou superior a 100 dólares podem ficar isentos dessa cobrança.

Porém, os produtos que possuem valores acima de 100 dólares e oscilam até 3.000 dólares estão na mira do Regime de Tributação Especial aplicável a todos os bens e produtos que estão enquadrados sobre o calculado em cada bagagem.

IPI

Quando indicamos o IPI, devemos lembrar que se trata de uma sigla que significa “Imposto sobre Produtos Industrializados”, e deve ser pago pelos proprietários de indústria e pontos de produção, importadores de produtos e comerciantes. Essa cobrança incide sobre produtos fabricados no Brasil e sobre produtos fabricados no exterior.

​IOF

Essa sigla se refere ao “Imposto sobre Operações Financeiras” e é aplicável às operações de câmbio, crédito e demais tipos de seguros, podendo abranger títulos e valores mobiliários, e sua cobrança recai sobre pessoas físicas e jurídicas.

IRPJ

Referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e deve ser pago calculando a renda bruta de pessoas que possuem empresas ou sobre a receita gerada na empresa independente do regime tributário da empresa (Simples, Lucro Presumido e Lucro Real).

Atualmente, o percentual da alíquota oscila se os impostos são recolhidos sobre o lucro acumulado, é de 15% caso o recolhimento seja sobre o lucro real.

IRPF

Estamos agora falando do Imposto de Renda Pessoa Física que se aplica a todos os cidadãos que precisam declarar seus ganhos mensais uma vez ao ano. Na lei atual estão isentos os cidadãos cuja renda anual não ultrapassa o valor de R$ 28.559,70 reais ao ano.

Lembrando que rendimentos como poupança, pensões, bolsas de estudo e heranças não são tributados.

ITR

Este imposto se refere ao “Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural”, sendo ele cobrado anualmente sobre o rendimento de proprietários rurais, pessoas físicas e jurídicas.

​COFINS

Essa sigla é referente aos termos de “Contribuição para Financiamento da Seguridade Social”. As empresas que estão no enquadramento do Simples Nacional estão isentas dessa cobrança, as demais devem pagar esse imposto.

​Outros impostos federais

Além dos tributos citados acima, há outros tributos e recolhimentos, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cujo pagamento é feito a cada três meses sobre a renda das pessoas jurídicas, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — o empregador deposita 8% do valor do salário do empregado com carteira assinada. Temos, ainda, o INSS, ou a contribuição previdenciária, a descontar sobre o salário do trabalhador para sua aposentadoria.

Tributos estaduais

A seguir, apresentamos os dois tributos estaduais mais conhecidos:

ICMS

O ICMS é uma sigla que significa “Imposto sobre Circula de Mercadorias e Serviços”, ele incide sobre todos os produtos, mercadorias e serviços que estão sendo comercializados no Brasil, e sua cobrança bem como a alíquota depende da decisão de cada estado.

​IPVA

Este tributo é mais conhecido por quem tem carro ou frota de veículos, é uma sigla que significa “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”. Deve ser pago por proprietários de todas as categorias de veículos, existindo linhas de isenção a serem consultadas.

​Municipal

Com empresário, você também precisa pagar por alguns tributos municipais, em geral eles são:

IPTU

Na esfera municipal, ou seja, em relação aos tributos que são cobrados e geridos pelas prefeituras, temos o IPTU (Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) pago por todos os proprietários de imóveis no município.

​ISS

Se refere ao Imposto sobre Serviços, e deve ser pago por empresas de diferentes segmentos e por profissionais autônomos.

ITBI

É o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos e é cobrado sobre o processo de alteração ou transferência de imóveis, sendo pago pelo comprador do imóvel.

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Neste artigo apresentamos os principais impostos pagos no Brasil, nas esferas municipais, estaduais e federais, sendo importante que a pessoa jurídica e a física se mantenham sempre em dia com as cobranças pagas.

Para as empresas, ter o apoio de um escritório de contabilidade não é somente uma obrigação, é essencial justamente para manter todas as rotinas, contábeis, fiscais e tributárias em dia. 

Por isso, aqui no Escritório Brasil de Contabilidade você tem apoio para ter uma empresa bem estruturada quanto aos seus impostos, permitindo uma apuração adequada e justa, o que evita a incidência de impostos a mais ou inadequadamente.

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