Saiba qual é o regime tributário ideal para sua empresa economizar muito em impostos
Entenda mais sobre o sistema de tributação do nosso país para definir o que melhor se enquadra em sua empresa
O empresário deve buscar o regime tributário mais vantajoso para sua organização, uma vez que isso afeta diretamente seus lucros e resultados.
É fundamental que o empresário escolha um regime fiscal apropriado, mas qual é a melhor opção?
Muitos empresários estão incertos sobre a resposta, e você também pode estar.
Neste post, você descobrirá informações sobre a melhor opção para o seu negócio, afinal discutiremos tudo o que você deve saber sobre o sistema de tributação.
Continue conosco e confira!
O que é um regime tributário?
Os governos cobram impostos das empresas por meio de uma estrutura tributária.
Os regimes tributários são definidos por leis que especificam como os impostos devem ser pagos ao governo.
O Lucro Presumido e o Lucro Real são as estruturas tributárias mais populares no momento, junto do Simples Nacional.
A maioria das empresas pode selecioná-los livremente, embora algumas estejam limitadas a regras e setores específicos.
A escolha de um regime fiscal deve ser feita no momento da constituição da empresa, mas pode ser alterada a cada ano se a situação da empresa tiver mudado ou se o proprietário perceber que um sistema diferente é superior para sua empresa.
Vamos explorar as características gerais de cada regime tributário e determinar qual é o ideal para sua empresa. Acompanhe!
Quais os principais tipos de regimes tributários?
Vamos explorar as peculiaridades de cada um dos três sistemas fiscais e descobrir como as empresas podem economizar dinheiro e pagar menos impostos.
Portanto, se há alguma dúvida sobre o sistema tributário brasileiro, confira os detalhes a seguir!
Simples Nacional
Esse regime tributário é destinado a empresas de pequeno porte e microempresas, que possuem um faturamento anual de até R$4.8 milhões.
Além disso, as EPPs ou MEs não devem possuir sócios com empresas registradas em seu nome, ou participando de quadro societário.
O Simples visa unificar os tributos em uma única guia para facilitar a apuração e pagamento dos impostos, principalmente como forma de reduzir os valores a serem pagos.
Esse sistema é composto pelos seguintes impostos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
A fim de calcular seus tributos, leva-se em consideração fatores como o faturamento mensal, receita bruta dos últimos 12 meses e o valor da folha de pagamento.
Os limites de faturamento e as alíquotas do Simples Nacional também são determinados pelas atividades das empresas, e são distribuídos em cinco categorias:
- Anexo I: comércio;
- Anexo II: indústria;
- Anexo III: prestação de serviços;
- Anexo IV: prestação de serviços;
- Anexo V: prestação de serviços.
As alíquotas em meio aos anexos deste regime tributário podem variar de 4% a 33% do faturamento das empresas optantes.
No entanto, ao considerar as possíveis deduções, aplica-se uma alíquota máxima de 19,5%.
Lucro Presumido
As empresas menores com receita anual de até R$78 milhões podem utilizar a abordagem de Lucro Presumido, desde que o planejamento tributário sugira que é a melhor opção.
Nessa abordagem, os impostos são calculados e pagos em formas separadas, mas juntos compõem entre 13,33% e 16,33% das vendas, com os percentuais de ISS e ICMS variando dependendo se a empresa tem ou não direito a um benefício fiscal.
É importante observar que, em alguns casos, esses valores podem ser menores se a empresa tiver direito a um desconto de imposto.
Lucro Real
As empresas com mais de R$78 milhões em receita anual ou certas atividades para as quais esse regime tributário é exigido devem utilizar o Lucro Real.
Mesmo que sua receita anual seja inferior a R$78 milhões, uma empresa pode escolher o Lucro Real – no entanto, não é o sistema mais adequado para esses casos.
Seu cálculo sobre os impostos é baseado no lucro e tem altas taxas de impostos, portanto não é uma opção para instituições financeiras, empresas de construção e companhias de seguros.
Como o planejamento pode auxiliar na escolha do regime tributário?
A complexidade da legislação tributária brasileira, seus diversos regimes e procedimentos de verificação, e seus inúmeros benefícios e isenções, frequentemente desconhecidos do empresário, devem ser levados em consideração.
Devido à multiplicidade de detalhes na lei, o regime tributário mais adequado para uma empresa só pode ser determinado após cuidadoso estudo e planejamento, caso a caso.
Afinal, o melhor regime tributário é aquele que através do estudo de viabilidade tributária, identifica-se a forma econômica da empresa pagar menos imposto.
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