Conheça os benefícios fiscais de estar enquadrado no Lucro Real
Os benefícios fiscais das empresas enquadradas no Lucro Real são numerosos e podem fazer a diferença na gestão dos empreendimentos. Leia o nosso artigo para conhecê-los!
Os benefícios fiscais do Lucro Real existem para que as empresas possam investir em seu negócio de forma a promover o desenvolvimento e expansão do seu negócio.
Mas nem todos os empreendedores conhecem a existência desses benefícios fiscais. Talvez por falta de conhecimento devido a regras e à falta de divulgação.
Para ajudar as empresas a entenderem melhor esse assunto, preparamos um artigo com todas as informações.
Ótima leitura!
Benefícios fiscais do Lucro Real: o que é esse regime?
É um regime de tributação que as empresas podem se enquadrar. No entanto, para algumas delas, esse enquadramento é obrigatório.
É o caso daquelas que possuem faturamento bruto maior que R$78 milhões. Além disso, as empresas que exercem as seguintes atividades:
- empresas que adotam livros vindos do exterior;
- empresas que possuem algum tipo de benefício e incentivo fiscal;
- empresas que exercem atividades na área de seguro privado e capitalização;
- corretoras de valores mobiliários, bancos, instituições financeiras, sociedades de crédito, cooperativas de crédito, empresas de previdência privada e outras atividades da área financeira.
O nome “lucro real” faz referência à aferição do lucro obtido pela empresa.
Ele é obtido fazendo o cálculo da diferença entre as entradas e saídas
O Lucro Real leva em conta a apuração de dois importantes tributos: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O que são os benefícios fiscais?
Os benefícios fiscais também podem ser chamados de incentivos fiscais e são direcionados a empresas enquadradas no Lucro Real.
Eles são um conjunto de ações de política pública cujo objetivo principal é isentar ou reduzir a tributação das empresas.
A função dos benefícios fiscais do Lucro Real é estimular as empresas enquadradas nesse regime para que se desenvolvam junto à economia do país.
Por meio dessas ações, a empresa possui uma grande possibilidade de prosseguir com projetos sociais e, dessa forma, destinar parte dos tributos devidos.
Ou seja, ao invés de recolher este valor ao Fisco, ele será revertido à sociedade por meio desses projetos.
Por isso, a importância desses benefícios para o desenvolvimento do país.
Os órgãos responsáveis pela tributação abrem mão de uma parte da receita tributária para essas situações.
Isso porque essa ação é considerada essencial para incentivar a empresa a investir no desenvolvimento da sociedade.
E como já foi dito, esses benefícios fiscais são devidos apenas às optantes pelo regime do Lucro Real. Mas isso ocorre no caso do Governo Federal.
Alguns estados e municípios oferecem benefícios sem levar em consideração o regime de tributação.
Veja os principais tributos que recebem esses incentivos fiscais.
Tributos Federais
- CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Tributos Estaduais
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Tributos Municipais
- IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ISS — Imposto Sobre Serviços.
É importante ressaltar que os benefícios fiscais sofrem variações conforme o estado ou município.
Ao contrário dos incentivos fiscais do governo federal, que são os mesmos em todo o país.
Vamos conhecer esses benefícios fiscais para os optantes do Lucro Real?
Quais os benefícios fiscais do Lucro Real?
Os incentivos fiscais estão disponíveis para todas as empresas que se encontram em território nacional.
E como já foi dito, somente as empresas enquadradas no Lucro Real podem receber esses benefícios fiscais.
Diante disso, a empresa precisa verificar todas as regras que regem cada um desses benefícios.
Vejamos como funcionam os principais impostos federais e seus benefícios fiscais.
II — Imposto de Importação
Linhas usadas
A empresa consegue autorização para importar com redução do Imposto de Importação de unidade ou linha que não tenha produção brasileira.
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
Equipamentos e máquinas
Um grande número de itens classificados como bens de capital tiveram as alíquotas reduzidas para isenção.
As principais beneficiadas são as indústrias que utilizam esse tipo de bem.
PADIS — Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
Há redução para zero das alíquotas COFINS-Importação, PIS/Pasep-Importação, do PIS/Pasep e da COFINS e IPI .
Impostos que incidem em vendas na importação ou mercado interno de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos para ser incorporado ao ativo imobilizado da organização.
Atinge as empresas que fabricam displays e semicondutores.
Se, além de exercerem atividades de desenvolvimento, pesquisa, difusão, projeto, encapsulamento, corte e teste, investirem pelo menos 5% da sua receita bruta em desenvolvimento e pesquisa no mercado interno.
RECAP — Regime de aquisição de bens de capital – empresas exportadoras
Este regime permite que empresas que adquiram bens de capital no mercado interno, ou por importação, tenham o pagamento suspenso da Cofins e do PIS/Pasep.
Os principais beneficiários são as empresas que detêm 70% ou mais da receita de exportação e também estaleiros navais.
Benefícios fiscais por setores
As empresas que possuem esse benefício conseguem, junto ao fisco, o abatimento dos valores pagos ao imposto de renda de pessoa jurídica ou outro tributo.
Lei de Inovação Tecnológica
Nesse benefício fiscal, temos a redução do IPI para a compra de equipamentos e máquinas.
Incentivo a Esporte e a Cultura
A Lei de Incentivo ao Esporte tem o objetivo de utilizar os tributos arrecadados para construir e reformar estádios e locais de prática desportiva.
Além de promover eventos, campeonatos e demais atividades relacionadas ao esporte.
Esses projetos visam atender aos jovens, crianças, adolescentes, idosos e adultos. Para que, assim, o esporte seja usado como ferramenta de inclusão social no país.
Já em relação à Cultura, temos como incentivo a Lei Rouanet e, por meio dela, a empresa destina, aos projetos artísticos e culturais, uma parte do imposto de renda que seria pago.
Essa lei engloba filmes, peças de teatro, espetáculos de dança, música e outras atividades que fomentam a cultura em nosso país.
Pronas e Pronon
O Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) objetiva a captação de recursos que apoiem todos os projetos que visem melhorar a vida e a acessibilidade da pessoa com deficiência.
Já o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) tem como objetivo incentivar a criação de projetos para pesquisa da cura e tratamento de pacientes oncológicos.
As empresas podem destinar o valor máximo de 1%, relativo ao Imposto de Renda, tanto para o Pronon quanto para o Pronas.
Quais as vantagens dos benefícios fiscais do Lucro Real?
Primeiramente, esses benefícios fiscais permitem que a empresa possua maior controle e melhor gestão financeira.
Afinal, eles podem investir valores que seriam pagos a impostos e, dessa forma, destiná-los a ações que irão proporcionar o desenvolvimento e crescimento da empresa.
Outra grande vantagem é que a empresa tem a possibilidade de utilizar esses valores para o investimento de projetos, que se relacionem à área, a um custo de praticamente zero.
O mais interessante desses projetos é que a empresa também ganha uma grande visibilidade. Isso porque a sua marca é exposta de forma bastante positiva e ainda de forma gratuita.
Como realizar a solicitação desses benefícios fiscais?
Os benefícios fiscais podem ser solicitados por qualquer empresa que se enquadre no regime de tributação Lucro Real.
A empresa realiza um pedido e ele é avaliado pelo governo conforme as normas e regras de compatibilidade de interesse público, custos, capacidade técnica da empresa e também o cumprimento de toda a legislação.
Uma informação importante é que a empresa não pode ter nenhum tipo de dívida ou problemas com o Fisco.
Além do requerimento, a empresa deve apresentar todos os documentos necessários para comprovar que essa aprovação é devida.
Para entender como funcionam todos esses benefícios fiscais, basta consultar os órgãos e entidades governamentais, entre eles:
- Receita Federal;
- Ministério da Ciência e tecnologia;
- Ministério da Economia, entre outros.
Conte com a ajuda do Escritório Brasil de Contabilidade!
Os benefícios fiscais podem fazer uma grande diferença na saúde financeira da instituição.
Por isso, é fundamental que a empresa tenha o suporte de profissionais que entendam tecnicamente assuntos relativos a custos de tributação.
Eles serão responsáveis por avaliar se esses benefícios fiscais realmente valem a pena para as empresas que estão no Lucro Real.
O Escritório Brasil de Contabilidade tem o objetivo de dar suporte contábil, fiscal e tributário a empresas dos mais variados ramos do mercado. Sempre prezando por um serviço de alta excelência e conquistando a confiança e satisfação dos clientes.
Entre em contato agora e conheça a contabilidade especializada em empresas optantes pelo regime do Lucro Real, basta clicar no ícone do WhatsApp.
