Não é surpresa que tanto indivíduos quanto empresas estejam sujeitos a uma abundância de impostos dos governos federal, estadual e local. Nesse cenário, conhecer os imposto pagos é uma das chaves para ter uma incidência justa e não ter prejuízos
Atualmente, tem sido cada vez mais importante conhecer os impostos que uma empresa paga na esfera federal, estadual e municipal. Sabemos que o nosso país está entre os dez países que mais cobram tributos ao redor do mundo, apesar da modernização e dos benefícios fiscais que o Brasil já engendrou nas duas últimas décadas.
Somente na América Latina, o Brasil é conhecido por ser o segundo maior arrecadador de impostos, considerando os dados da Receita Federal.
Os tributos em nível federal seguem padrões e regras unificadas, mas nas esferas estaduais e municipais podem ocorrer variações e uso de sistemas mais específicos por cada região.
Neste artigo, apresentamos o conceito técnico dos tributos e orientamos, principalmente, os empreendedores a conhecerem melhor os tributos e as taxas que devem ser pagas.
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O que são os impostos?
Podemos compreendê-los como uma das principais fontes de geração de recursos e de verba pública para os governos gerirem para a criação, administração e realização de serviços públicos essenciais para a sociedade, bem como para direcionar recursos para obras públicas de diferentes níveis.
Geralmente, eles incidem sobre o patrimônio como ocorre no caso do IPVA e IPTU, sobre a renda no caso do Imposto de Renda e sobre os produtos de consumo como o ICMS.
Mas, tecnicamente, o imposto se difere das taxas e das contribuições como explicamos a seguir.
Taxas e contribuições
Quando calculamos as taxas estamos conceituando todos os valores cobrados sobre um serviço específico. Porém, as taxas não podem ser cobradas sobre a receita ou renda do contribuinte, ela é cobrada independente se o cidadão ou empresa possui alta ou baixa renda, podendo ser fixada.
As contribuições apresentam o objetivo de serem direcionadas livremente pelos governos, e podem ser cobradas por meio de destinação específica como ocorre com o PASEP e o PIS usados para cobrir o fundo de trabalhadores.
Até há alguns anos tivemos a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) criada em 1997 que prometia arrecadar verba para investir na saúde pública.
Tipos de impostos no Brasil
A seguir apresentamos os principais tipos de tributos existentes no Brasil, seja na esfera federal, estadual e municipal.
Tributos Federais
São tributos cobrados e direcionados para a União e administrados pelo governo federal e demais órgãos de competência como a Receita Federal. Veja a seguir os tipos.
Imposto sobre importação
Refere-se ao tributo de ordem alfandegária que incide sobre todos os produtos que são importados, podendo ser aplicado para pessoas jurídicas (empresas) ou pessoas físicas.
Considerando o Regime de Tributação Simplificada, os produtos que tenham valor igual ou superior a 100 dólares podem ficar isentos dessa cobrança.
Porém, os produtos que possuem valores acima de 100 dólares e oscilam até 3.000 dólares estão na mira do Regime de Tributação Especial aplicável a todos os bens e produtos que estão enquadrados sobre o calculado em cada bagagem.
IPI
Quando indicamos o IPI, devemos lembrar que se trata de uma sigla que significa “Imposto sobre Produtos Industrializados”, e deve ser pago pelos proprietários de indústria e pontos de produção, importadores de produtos e comerciantes. Essa cobrança incide sobre produtos fabricados no Brasil e sobre produtos fabricados no exterior.
IOF
Essa sigla se refere ao “Imposto sobre Operações Financeiras” e é aplicável às operações de câmbio, crédito e demais tipos de seguros, podendo abranger títulos e valores mobiliários, e sua cobrança recai sobre pessoas físicas e jurídicas.
IRPJ
Referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e deve ser pago calculando a renda bruta de pessoas que possuem empresas ou sobre a receita gerada na empresa independente do regime tributário da empresa (Simples, Lucro Presumido e Lucro Real).
Atualmente, o percentual da alíquota oscila se os impostos são recolhidos sobre o lucro acumulado, é de 15% caso o recolhimento seja sobre o lucro real.
IRPF
Estamos agora falando do Imposto de Renda Pessoa Física que se aplica a todos os cidadãos que precisam declarar seus ganhos mensais uma vez ao ano. Na lei atual estão isentos os cidadãos cuja renda anual não ultrapassa o valor de R$ 28.559,70 reais ao ano.
Lembrando que rendimentos como poupança, pensões, bolsas de estudo e heranças não são tributados.
ITR
Este imposto se refere ao “Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural”, sendo ele cobrado anualmente sobre o rendimento de proprietários rurais, pessoas físicas e jurídicas.
COFINS
Essa sigla é referente aos termos de “Contribuição para Financiamento da Seguridade Social”. As empresas que estão no enquadramento do Simples Nacional estão isentas dessa cobrança, as demais devem pagar esse imposto.
Outros impostos federais
Além dos tributos citados acima, há outros tributos e recolhimentos, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cujo pagamento é feito a cada três meses sobre a renda das pessoas jurídicas, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — o empregador deposita 8% do valor do salário do empregado com carteira assinada. Temos, ainda, o INSS, ou a contribuição previdenciária, a descontar sobre o salário do trabalhador para sua aposentadoria.
Tributos estaduais
A seguir, apresentamos os dois tributos estaduais mais conhecidos:
ICMS
O ICMS é uma sigla que significa “Imposto sobre Circula de Mercadorias e Serviços”, ele incide sobre todos os produtos, mercadorias e serviços que estão sendo comercializados no Brasil, e sua cobrança bem como a alíquota depende da decisão de cada estado.
IPVA
Este tributo é mais conhecido por quem tem carro ou frota de veículos, é uma sigla que significa “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”. Deve ser pago por proprietários de todas as categorias de veículos, existindo linhas de isenção a serem consultadas.
Municipal
Com empresário, você também precisa pagar por alguns tributos municipais, em geral eles são:
IPTU
Na esfera municipal, ou seja, em relação aos tributos que são cobrados e geridos pelas prefeituras, temos o IPTU (Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) pago por todos os proprietários de imóveis no município.
ISS
Se refere ao Imposto sobre Serviços, e deve ser pago por empresas de diferentes segmentos e por profissionais autônomos.
ITBI
É o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos e é cobrado sobre o processo de alteração ou transferência de imóveis, sendo pago pelo comprador do imóvel.
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Neste artigo apresentamos os principais impostos pagos no Brasil, nas esferas municipais, estaduais e federais, sendo importante que a pessoa jurídica e a física se mantenham sempre em dia com as cobranças pagas.
Para as empresas, ter o apoio de um escritório de contabilidade não é somente uma obrigação, é essencial justamente para manter todas as rotinas, contábeis, fiscais e tributárias em dia.
Por isso, aqui no Escritório Brasil de Contabilidade você tem apoio para ter uma empresa bem estruturada quanto aos seus impostos, permitindo uma apuração adequada e justa, o que evita a incidência de impostos a mais ou inadequadamente.
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