Saiba o que é e como funciona o regime Lucro Real Anual
Você conhece o regime tributário Lucro Real Anual? Leia o artigo e saiba mais sobre ele!
Lucro Real Anual: você sabe o que é e como funciona?
No artigo de hoje, esse será o assunto sobre o qual vamos conversar.
Em nosso texto, vamos entender melhor o que, de fato, é o regime Lucro Real, quais as dificuldades que muitos gestores têm ao optar por esse regime, por que ele pode ser vantajoso, o que é o Lucro Real Anual e como ele funciona, cuidados que você precisa ter ao optar por esse regime e como lidar com todo esse contexto de forma mais tranquila e segura.
Dito isso, fique com a gente até o final e consuma conhecimento que vai ajudar você a ter uma gestão fiscal mais eficiente em seu empreendimento.
O que é regime Lucro Real?
O Lucro Real trata-se de um dos regimes tributários mais conhecidos no Brasil.
As regras que tornam um empreendimento obrigado a apurar por ele estão contidas na Instrução Normativa da Receita Federal de número 1.700, de 14 de março de 2017, em seu art. 59, a qual informa que devem apurar por esse regime empresas:
I – cuja receita total no ano-calendário anterior tenha excedido o limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses de atividade no período, quando inferior a 12 (doze) meses;
II – cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, agências de fomento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
III – que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
IV – que, autorizadas pela legislação tributária, usufruem de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
V – que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma prevista nos arts. 33 e 34;
VI – que exploram as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); ou
VII – que exploram as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.
Ainda, empresas que não estejam enquadradas no que traz esse normativo poderão, caso desejem, recolher seus tributos por meio desse regime.
Nele, o IRPJ e a CSLL devem incidir sobre o lucro que o empreendimento, de fato, obteve no período.
Dessa forma, é fundamental que a contabilidade esteja em dia.
As alíquotas dos impostos são, respectivamente, 15% e 9%.
Caso o lucro ultrapasse o valor de R$ 20.000,00 proporcional ao número de meses que se está apurando, por exemplo, no caso de 3 meses, considerar R$ 60.000,00, deverá ser recolhido 10% sobre o excedente referente ao Adicional do IRPJ.
Nesse regime, também deverão ser recolhidos o PIS (alíquota de 1,65%) e a Cofins (alíquota de 7,6%), ambos sobre o faturamento.
É permitido se creditar dos mesmos percentuais na compra de insumos para efeito do cálculo desses tributos.
Negócios que apuram por esse regime também precisam recolher o ICMS e IPI (tratando-se de indústrias), ICMS (no caso de empresas comerciais) e ISS (tratando-se de prestadores de serviços).
Existem várias especificações que devem ser seguidas ao recolher tributos por meio do Lucro Real.
Uma delas é que nem todas despesas podem ser consideradas ao calcular o lucro, exemplo disso são as multas de natureza punitiva, como as de trânsito.
Logo, elas precisam ser incluídas nos lucros a fim de que a base de cálculo esteja correta.
Então, com o intuito de que sejam registradas, de forma apropriada, essas adições, bem como as exclusões de determinadas receitas, a legislação pede a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).
Nestes artigos que separamos, você entenderá mais sobre esse regime tributário:
- Empresas enquadradas no Lucro Real: saiba quais são as regras;
- Como calcular o Lucro Real de empresas de grande porte;
- Conheça a tabela de impostos Lucro Real e entenda mais sobre cada tributo devido.
Quais as principais dificuldades em relação a ele?
É necessário se atentar a muitos detalhes, sendo essa uma das preocupações enfrentadas por muitos gestores ao buscarem um profissional contábil para lidar com sua apuração, já que nem todos lidam com esse tipo de regime.
Então, nem sempre o empresário conseguirá encontrar, com rapidez, uma contabilidade que lide com empresas desse regime.
Ainda, outro desafio que empresas têm ao apurar pelo Lucro Real está em adaptar seus processos de forma a facilitar na obtenção de informações que vão contribuir para que o cálculo dos tributos seja realizado da maneira correta.
Isso é importante, porque, apesar de ser a contabilidade a responsável por realizá-lo, as informações que serão contabilizadas a fim, também, de que seja conhecida a base de cálculo dos tributos virão de sua empresa.
Caso você não as forneça de maneira correta, poderá comprometer o respectivo cálculo.
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Ele pode ser mais vantajoso para as empresas?
Ainda sobre o Lucro Real, é importante saber que muitos gestores acreditam que em toda e qualquer situação esse seja o regime mais pesado para o caixa do negócio.
Isso nem sempre será uma realidade, visto que, por exemplo, caso sua empresa não esteja apresentando lucro fiscal, não será necessário recolher o IRPJ e a CSLL.
Caso você apurasse por outro regime, tendo faturamento, mesmo sem haver o lucro, você poderia ter que recolher os respectivos impostos, como no caso do Simples Nacional e do Lucro Presumido, nos quais o cálculo é feito sobre as receitas.
Também, empresas que possuem valores significativos referentes à aquisição de insumos poderão se beneficiar no cálculo do PIS e da Cofins.
Nesse caso, é importante realizar o planejamento tributário para saber se de fato, ele será o mais adequado para o seu empreendimento, visto que existem outros tributos que podem comprometer a análise, principalmente o IPI e o ICMS.
O que é o Lucro Real Anual e como ele funciona?
É imprescindível que você saiba que existem várias formas diferentes de se apurar o Lucro Real, uma delas é o Lucro Real Anual.
Tratando-se dessa forma de apuração, o cálculo deverá ser feito de janeiro a dezembro, mas, mensalmente, deverá ser pago o tributo ou demonstrado que o IRPJ e a CSLL, por estimativa, não foram pagos.
No Lucro Real Anual, a empresa poderá escolher pagar seu IRPJ de duas maneiras diferentes.
A primeira delas é com base no faturamento, acrescentando-se às demais receitas.
Nessa modalidade, é necessário utilizar uma alíquota, para cálculo do IRPJ, que varia conforme atividade entre 1,6% a 32%; tratando-se da CSLL, entre 12% e 32%.
Ao ser aplicada ao faturamento ,você encontrará a base de cálculo e deverá aplicar 15% para cálculo do IRPJ e 9% para efeito de recolhimento da CSLL.
No que se refere à outra modalidade, temos o balancete de suspensão e de redução.
Ocorre a redução quando se verifica que o valor que foi apurado do tributo, subtraído dos somatórios dos valores pagos no período acumulado, será menor do que o cálculo feito por estimativa, explicado anteriormente.
Já a suspensão acontece quando o empreendimento demonstra, por meio dos seus relatório, que houve prejuízo fiscal ao considerar janeiro até o presente período.
Escritório Brasil: vamos ajudar você a fazer escolhas inteligentes!
Como a gente pôde observar, esse regime de apuração é repleto de detalhes e, quando se trata do Lucro Real Anual, é importante que, além de conhecer essas especificidades, você conte com relatórios atualizados do negócio.
Nesse viés, ter apoio de um contador especializado no Lucro Real Anual ajudará você a lidar com esse contexto com mais tranquilidade e, assim, será muito mais fácil estar em dia como fisco.
Sabendo disso, é importante lembrar que nós, da Escritório Brasil, somos uma contabilidade especializada em empresas que apura impostos nesse regime e vamos dar o suporte de que você precisa para estar em dia com suas obrigações.
Entre em contato com a gente, converse com um de nossos especialistas e tenha detalhes sobre as vantagens de contar com nosso suporte.
